O Plano Diretor se constitui como um instrumento de planejamento que permite aos municípios pactuarem, de forma democrática, suas diretrizes e prioridades para o desenvolvimento urbano. Ele deve indicar os objetivos a alcançar, explicitar as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos, e oferecer os instrumentos necessários para que estes objetivos sejam cumpridos. Como lei municipal, o Plano Diretor deverá ter como prioridade o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, tendo em vista o bem coletivo e o desenvolvimento sustentável municipal.
A elaboração de um instrumento legal urbanístico deve ser entendida como um processo participativo, exigindo um adequado planejamento e gerenciamento, dentro dos novos parâmetros estabelecidos a nível nacional a partir do Estatuto da Cidade. O envolvimento de todos os atores sociais interessados é de suma importância para o apoio político para a sua aprovação e implementação, devendo, portanto, a sociedade ser envolvida desde a etapa do diagnóstico até a avaliação da legislação a ser criada.
O município de Itarema teve instituído o seu Plano Diretor através da Lei n° 373, de 01 de abril de 2008, devendo, portanto, iniciar a sua revisão, haja vista a necessidade de cumprimento do prazo previsto no artigo 170 da referida norma legal, que há muito já expirou.
A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo, juntamente com a população, repensem o desenvolvimento da cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.
Ademais, grandes mudanças na dinâmica urbana da cidade exigem novas estratégias de desenvolvimento, que devem estar contempladas no novo Plano Diretor do município.
Chegou a hora de participar do planejamento para o desenvolvimento do Município de Itarema. As OFICINAS COMUNITÁRIAS ocorrerão nos dias 25, 26 e 27 de outubro, conforme cronograma a seguir.
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